O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elaborou um texto que prevê a responsabilização de candidatos, partidos e coligações pelo compartilhamento de informações produzidas por outras pessoas. A minuta de resolução ainda passará por audiência pública e, depois, votação no plenário do TSE para que tenha validade na eleição de 2020. Até lá, poderá haver mudanças na redação, mas a ideia é combater a disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news. Ao todo, o TSE elaborou nove minutas que vão disciplinar as eleições municipais de 2020. Uma delas trata de propaganda e horário gratuito gratuito. O texto diz que “a utilização, na propaganda eleitoral de qualquer modalidade, de informações veiculadas por terceiros pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha procedido à checagem da veracidade e fidedignidade da informação”.Também estabelece que, “caso não demonstrado o uso de fontes de notória credibilidade, é assegurado o direito de resposta ao ofendido”, sem excluir a “eventual responsabilidade penal”. As audiências públicas ocorrerão no TSE, em Brasília, entre 26 e 28 de novembro, com representantes dos partidos, órgãos públicos, instituições privadas e advogados eleitorais. (Fonte: Folha de S.Paulo / Foto: Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral Foto: Ailton de Freitas).

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