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22 de dezembro de 2021

Vereadores aprovam taxa de lixo na última sessão do ano

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A Câmara Municipal encerrou o ano legislativo com uma sessão com o maior tempo de duração em 2021 – começou às 18h30 e terminou às 22h35. Na reunião desta segunda-feira (20), os vereadores aprovaram todos os projetos que estavam tramitando na Casa com pedido de votação em caráter de urgência por parte do Poder Executivo, inclusive alguns com questões polêmicas, quanto a regulamentação de uma taxa no que se refere à limpeza pública. No projeto enviado à Câmara, o Executivo explica que com a entrada em vigor do chamado Novo Marco Regulatório do Saneamento (Lei Federal nº 14.026, de 2020), houve uma grande reestruturação de diversos aspectos no setor do saneamento nacional. Dentre as alterações, estão os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, os quais devem ter sua sustentabilidade econômico-financeira garantida, ainda que o momento atual pandêmico pelo qual passa o Brasil não seja o dos mais propícios. O vereador Popó saiu em defesa do Executivo Municipal e transferiu a responsabilidade da determinação ao Governo Federal. “Não é o prefeito que quer, ele não tem escolha e o município pode até sofrer sanção como a perda de recursos. Não devemos fazer política com este assunto”. Já o vereador Paulinho declarou que votou contra porque não foi apresentada base de cálculo da referida tarifa. O projeto foi aprovado, com três votos contrários. (Correio Trespontano / Equipe Positiva).

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