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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou nesta segunda-feira (1o), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para a obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A norma passará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. Após semanas de críticas e tensão entre o Governo Federal e o setor de autoescolas, a proposta da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) foi votada pelo Contran e aprovada com unanimidade. A nova proposta prevê oferecer um curso teórico gratuito e digital. O Ministério dos Transportes pretende disponibilizar todo o conteúdo teórico online, sem custo para o candidato. Quem preferir fazê-lo presencialmente, poderá comparecer em autoescolas ou instituições credenciadas. A carga horária mínima de aulas práticas passará de 20 para 2 horas. O cidadão terá algumas opções para fazer o treinamento prático: em autoescolas tradicionais, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas conforme suas necessidades. O projeto permitirá atuação de instrutores autônomos credenciados. Eles serão autorizados a dar aulas fora das autoescolas, com a fiscalização de órgãos estaduais e critérios padronizados nacionalmente. Ainda não se sabe qual seria a padronização.  A aprovação continuará sendo dada mediante provas teórica e prática. O interessado, agora, poderá abrir o processo para ter CNH pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, argumenta Renan Filho, ministro dos Transportes. (Fonte: UOL São Paulo / Foto: Reprodução Redes Sociais).