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20 de julho de 2026

Royalties de Usina em litígio judicial

Royalties de Usina em litígio judicial

Foto: Reprodução ET/IA

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Royalties de Usina em litígio judicial
A definição da divisa entre Minas Gerais e Bahia voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal. A disputa, que se arrasta há mais de uma década, poderá alterar os limites territoriais de seis municípios dos dois estados e provocar mudanças na distribuição dos royalties da Usina Hidrelétrica Santa Clara. O processo envolve os municípios de Nanuque, Serra dos Aimorés e Divisópolis, em Minas Gerais, e Mucuri, Lajedão e Encruzilhada, na Bahia. A ação foi proposta pelo Governo da Bahia, que contesta a demarcação oficial da fronteira, estabelecida em 1934. (Em Tempo)
https://jornalemtempo.com/disputa-entre-minas-gerais-e-bahia-pode-mudar-divisas-de-municipios-e-redistribuir-royalties-da-usina-santa-clara

Vereador é indiciado por lavagem de capitais
A Polícia Federal indiciou o vereador Marcelo de Oliveira Silva, de São Felix de Minas, por lavagem de capitais no âmbito da Operação Sem Desconto. Segundo o relatório da investigação, o parlamentar vendeu dólares e entregou R$ 400 mil em dinheiro vivo a pedido do deputado federal Euclydes Pettersen. De acordo com o depoimento prestado pelo próprio vereador à PF, o dinheiro foi entregue em um endereço indicado por Euclydes Pettersen, em Governador Valadares. (Jornal dos Vales)
https://www.jornaldosvales.com.br/noticia/65707/vereador-e-indiciado-apos-entregar-r-400-mil-a-pedido-de-euclydes-diz-pf

MG reconhece esportes eletrônicos 
Os esportes eletrônicos, conhecidos mundialmente como e-sports, agora possuem reconhecimento formal em Minas Gerais. Entrou a Lei 25.981/2026, que disciplina a prática da modalidade no estado e estabelece diretrizes para o seu desenvolvimento, organização e incentivo. Publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a nova legislação teve origem no Projeto de Lei 3.569/25, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique, aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em junho deste ano. (Balcão News)
https://balcaonews.com.br/2026/07/17/mg-passa-a-reconhecer-oficialmente-os-esportes-eletronicos-como-modalidade-esportiva/

Caso dos Irmãos Naves tem júri
Por seis votos a um, alunos do curso de Direito da UEMG absolveram a União da responsabilidade civil no Caso dos Irmãos Naves, em júri simulado realizado em Araguari. Um dos maiores erros judiciários da história do Brasil foi tema de um júri simulado promovido pelos alunos do 1º período do curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais. O julgamento teve como proposta analisar uma questão ainda pouco explorada: a possível responsabilidade civil da União pelos acontecimentos que culminaram na prisão, tortura e condenação injusta dos irmãos Joaquim e Sebastião Naves. (Gazeta do Triângulo)
https://gazetadotriangulo.com.br/juri-simulado-da-uemg-debate-responsabilidade-da-uniao-no-caso-dos-irmaos-naves/

Teófilo Otoni incentiva robótica
A Prefeitura de Teófilo Otoni inaugurou, nesta quarta-feira (15), a Sala de Robótica e Tecnologia Educacional da Escola Municipal Geraldo Leão Lopes, na comunidade Maravilha. A iniciativa representa um importante avanço na modernização do ensino público, levando inovação, tecnologia e novas oportunidades de aprendizagem aos estudantes da zona rural. O novo espaço foi criado para estimular a criatividade, o raciocínio lógico e o aprendizado por meio de atividades práticas (Diário Tribuna)
https://diariotribuna.com.br/?p=34389

Museu reaberto em Santos Dumont
O Museu de Cabangu foi reaberto para visitação sábado (18) em Santos Dumont. As visitas ao espaço turístico ficaram suspensas, entre os dias 10 e 17 de julho, para os serviços de manutenção na área verde do parque. “Agora é hora de voltar a viver a história de Alberto Santos Dumont, conhecer nosso acervo e aproveitar esse patrimônio tão especial”, publicou a administração do espaço nas redes sociais. E o retorno das atividades no Museu terá a exposição de Izo Goldman – O homem que amava a trova. A exposição ficará em cartaz durante todo o mês de julho. (Portal 14B)
https://portal14b.com.br/Publicacao.aspx?id=684177

Araxá terceiriza urgência e emergência
A Câmara Municipal de Araxá aprovou e o prefeito Rubens Magela da Silva sancionou a Lei Nº 8.740, de 16 de julho de 2026. O texto autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de gestão e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como Organização Social (OS), para a operacionalização e execução dos serviços que integram a Rede de Urgência e Emergência do município. A nova legislação abre caminho para que a iniciativa privada gerencie estruturas essenciais de saúde, mas impõe regras rígidas de transparência pública, fiscalização e manutenção da qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (Clarim Net).
https://clarim.net.br/lei-autoriza-repasse-da-rede-de-urgencia-e-emergencia-de-araxa-para-organizacao-social/

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