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20 de janeiro de 2021

Vereadores aprovam mais rigor na fiscalização do comércio

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Com votos contrários dos vereadores Roberto Donizetti, Geraldo Prado e Paulo Vitor, os vereadores aprovaram Projeto de Lei do Executivo Municipal que institui o Regime Especial de Fiscalização do Cumprimento das Normas de Combate à Propagação da Covid-19. A proposta foi levada a Plenário apos uma reunião dos vereadores com a secretária municipal de Saúde, Teresa Cristina Rabelo Corrêa e o chefe de Gabinete, Felipe Pereira, momentos antes da reunião do Legislativo. O Projeto visa estabelecer normas no cumprimento do combate à pandemia e aplicar penalidades, inclusive pecuniárias, em razão do seu descumprimento, de acordo com as ondas e suas respectivas regras do Programa Minas Consciente. Tais medidas se justificam tendo em vista o aumento dos casos, internações e ocupação de leitos de UTI, devido à inobservância da população em geral às normas de distanciamento social nas festas de fim de ano e a necessidade urgente de preservação da vida e da saúde dos trespontanos. Cumpre esclarecer que as penalidades serão aplicadas de acordo com a frequência de cometimento de infrações por parte dos estabelecimentos comerciais, bem como a inobservância das regras do Minas Consciente. (Correio Trespontano / Equipe Positiva / Sintonizeaqui.com).

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