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19 de agosto de 2025

Vereadores aprovam a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara

Câmara

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A sessão ordinária da Câmara Municipal de Três Pontas, nesta segunda-feira (18), contou com a análise de dois projetos de lei — um de iniciativa do Executivo e outro do Legislativo, ambos aprovados por unanimidade. Abrindo a pauta de votações, os vereadores aprovaram projeto de autoria do Executivo que autoriza suplementação orçamentária de R$ 172.680,69 na Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será destinado à APAE de Três Pontas, para custeio das ações da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência (RCPD). Na sequência, foi analisado o projeto de iniciativa da vereadora Valerinha, que institui a Procuradoria da Mulher no âmbito do Legislativo trespontano.  A Procuradoria terá como finalidade combater a violência e a discriminação de gênero, qualificar os debates sobre o tema dentro da Câmara e atuar como canal de recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias e reivindicações da população junto aos órgãos competentes. Entre as atribuições previstas estão: fiscalizar e acompanhar programas municipais voltados à promoção da igualdade de gênero; implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias; fortalecer a rede de proteção no enfrentamento à violência contra a mulher; promover um espaço permanente de discussão de políticas públicas, com responsabilização dos agressores. O órgão será independente, com suporte técnico da estrutura da Câmara. (Correio Tespontano / Equipe Positiva). 

 

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