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13 de agosto de 2026

Câmara aprova 11 projetos, incluindo mudanças no Estatuto do Magistério

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A Câmara Municipal de Três Pontas aprovou 11 matérias durante a sessão realizada na noite de segunda-feira (10). A pauta reuniu projetos relacionados à alienação de imóveis públicos, abertura de créditos adicionais e alterações na Lei Orgânica Municipal. O destaque ficou por conta da aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 085/2026, que altera o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal. A proposta tem como finalidade adequar a legislação municipal à legislação federal e garantir tratamento isonômico aos docentes da rede municipal. Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram uma emenda supressiva que retirou o artigo 10 e seu parágrafo único do texto. O dispositivo estabelecia regras específicas sobre vantagens pecuniárias para futuros concursados do magistério. “A mudança estabelecida pela legislação federal é um pleito justo e merecido, mas é necessário considerar a capacidade financeira do Município para manter os benefícios”, declarou Rodrigo Investigador. Para o vereador, a adequação vai exigir a contratação de novos profissionais pela Secretaria Municipal de Educação, com um custo estimado em R$ 600 mil por mês. “Somados os encargos patronais, o impacto anual chegaria a aproximadamente R$ 8 milhões”, relatou. A emenda foi aprovada por 8 votos a 2. Foram contrários os vereadores Rodrigo Alexandre Silva (Rodrigo Investigador) e Francisco Fabiano Diniz Júnior (Professor Popó). Segundo os autores da emenda, a diferenciação prevista no texto original merecia ser revista. (Correio Trespontano / Equipe Positiva). 

 

 

 

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