Clique aqui e acesse a central de assinante

O investigador, vereador e vice-presidente da Câmara, Rodrigo Alexandre Silva (UB), utilizou o Pequeno Expediente para esclarecer a operação realizada recentemente pela Polícia Civil no Distrito do Pontalete, relacionada à apuração de um suposto furto de energia elétrica em bares localizados na orla. Rodrigo explicou que havia recebido, há cerca dez meses, uma denúncia relatando a existência de um “gato” de energia elétrica e que alguns proprietários estariam utilizando o padrão de energia da Prefeitura. Segundo o vereador, ele procurou o secretário responsável pela pasta e questionou a situação. Conforme relatou, o secretário confirmou que o problema existia há anos e precisava ser resolvido. No dia 1º de setembro, uma equipe de investigadores foi ao local para verificar a denúncia. Rodrigo afirmou que foram identificados quatro quiosques ligados ao padrão da Prefeitura. Naquele momento, segundo ele, ainda não sabia quem eram os proprietários dos estabelecimentos. Servidores da Secretaria de Obras acompanharam a equipe e constataram que os quiosques estavam ligados à rede da Prefeitura, sendo realizado o corte da energia. Rodrigo disse, ainda, que foram ouvidos moradores e pessoas que se apresentaram como proprietários dos estabelecimentos. Segundo os relatos recebidos por ele, a situação se arrastava há anos, desde antes de 2008, e havia tentativas de regularização. Ao falar sobre a situação, o vereador explicou que uma eventual tolerância ou consentimento do Executivo para utilização do padrão poderia afastar a tipificação penal de furto, mas na avaliação apresentada por ele, não afastaria uma possível infração administrativa. “Mesmo que haja uma autorização assinada pelo prefeito, ela é nula de pleno direito. No regime jurídico administrativo, há a indisponibilidade do interesse público, o dinheiro é público”, afirmou Rodrigo. Ele acrescentou: “Não pode o prefeito, o governador, ou quem quer que seja, fazer este tipo de concessão. Este é que é o problema.” Segundo Rodrigo, a Polícia Civil oficiou a Prefeitura para saber se existe alguma autorização para a utilização da energia. Ele afirmou ainda que, conforme testemunhas ouvidas, o fato era de conhecimento de vereadores e de outras pessoas. Na avaliação do vereador e investigador, mesmo que a responsabilidade penal seja afastada, poderá existir uma questão administrativa relacionada ao pagamento das contas com recursos públicos. “A Prefeitura não pode pagar contas de estabelecimento privado”, afirmou. Ele emendou que há grandes chances do Ministério Público ingressar com uma ação civil pública ou ação por improbidade administrativa para que os prefeitos das administrações anteriores, pela tolerância do uso da energia, sejam obrigados a ressarcir o prejuízo aos cofres públicos. Rodrigo também destacou que os moradores precisam trabalhar e que, segundo os relatos, eles procuravam o Executivo em busca de uma solução. Ele citou situações ocorridas em administrações anteriores, afirmando que o problema teria sido “empurrado com a barriga”. O vereador informou que o atual secretário de Obras, Alisson Silveira, declarou a ele que não deu autorização para a utilização da energia. A conta anual paga pela Prefeitura com estas ligações estava girando em torno de R$27 mil. Ao final, Rodrigo afirmou que o corte da energia foi realizado, o boletim de ocorrência registrado e o inquérito policial instaurado. “Ao final da investigação será possível saber se o crime será ou não caracterizado”, finalizou. (Correio Trespontano / Equipe Positiva).