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24 de setembro de 2026

CNH vencida entre junho e dezembro tem validade prorrogada

CNHs

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Conforme a Deliberação Contran nº 279/2026, os documentos abrangidos pela medida passam a ter validade automaticamente até 9 de dezembro de 2026, sem necessidade de emissão de novo documento ou de qualquer procedimento adicional para registrar a prorrogação. Após o encerramento do período excepcional, os condutores terão ainda 30 dias para providenciar a renovação da habilitação, conforme previsto na medida. Segundo a deliberação, o objetivo da prorrogação é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão os exames exigidos para a renovação, especialmente diante do aumento de pedidos de habilitação gerados pelo programa CNH do Brasil, que pode dificultar o processo de agendamento das renovações. Para as empresas que atuam no transporte rodoviário internacional, a ABTI recomenda atenção à alteração, principalmente nos casos de motoristas profissionais cujas CNHs estejam enquadradas no período de vencimento abrangido pela Deliberação.

 

 

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