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1 de setembro de 2021

Marcelo Chaves participa de cerimônia que autoriza o repasse de R$5 milhões

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O prefeito de Três Pontas, Marcelo Chaves Garcia (PSD), participou nesta segunda-feira (30), da cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que autorizou o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público. O repasse proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado. A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado. Três Pontas vai receber em parcelas o total de R$5 milhões. “Vamos colocar o dinheiro em comum acordo com a Câmara, pensando em atrair mais empresas, receita futura e desenvolvimento para a cidade”, declarou Marcelo Chaves. (Correio Trespontano / Equipe Positiva / Foto: Agência Minas/Gil Leonardi).

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