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16 de março de 2022

Câmara aprova Refis e recebe o Secretário de Obras

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A Câmara Municipal realizou reunião ordinária nesta segunda-feira, com a aprovação de projetos e discussões em torno de melhorias em infraestrutura, obras e prestação de serviços pela Secretaria Municipal de Transportes e Obras. A pauta contou com quatro projetos do Poder Executivo, entre eles do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que por duas vezes foi retirado da pauta anteriormente, com pedido de vistas. Antes do início da sessão, o diretor da Autarquia, Marco Antônio de Oliveira Junho, esclareceu dúvidas dos vereadores e o projeto acabou sendo aprovado por unaninidade. Ele abre crédito especial no valor de R$ 4.150.000,00 de um superávit financeiro de 2021, para pagar diversas despesas como energia elétrica, produtos químicos, despesas bancárias, entre outras. O vereador Paulo Vitor da Silva (PP) apresentou novamente o projeto que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado aos contribuintes que estejam em débito com a Prefeitura Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, inscritos ou não na dívida ativa, relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), alvarás, taxas, tarifas e conta de água, dando a oportunidade de serem quitados, sem juros e multas. No projeto, todos nesta situação, independente do valor e que estejam interessados em ficar em dia, terão até 120 dias para aderir ao programa. O valor do teto ficou em R$30 mil para cada CPF na data da sanção da lei. O projeto segue para sanção do prefeito Marcelo. Atendendo a um convite dos vereadores, o secretário de Transportes e Obras Maquil dos Santos Silva Pereira foi à Câmara Municipal nesta segunda-feira, acompanhado do engenheiro Mairon Mesquita Ferri. Ele fez uma explanação sobre obras e serviços realizados que foram questionados pelos vereadores nas últimas reuniões. (Correio Trespontano / Equipe Positiva).

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