Clique aqui e acesse a central de assinante

Quatro cafeicultores de uma mesma família do Sul de Minas, proprietários de 23 fazendas, estão obrigados através de Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) a regularizar situações contratuais de empregados e ampliar medidas de proteção da saúde e segurança no trabalho. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, impõe 30 obrigações aos réus, cujo não cumprimento poderá acarretar multa de R$ 5 mil por cada trabalhador prejudicado, a cada constatação. Os quatro réus, um casal e seus dois filhos, administram juntos as 23 fazendas. Conforme o MPT, de 2016 a 2018, a fiscalização do trabalho identificou reiterado descaso dos empregadores em relação a questões de saúde e segurança no trabalho e também irregularidades na contratação de trabalhadores e na garantia de direitos decorrentes do contrato de trabalho, o que resultou na aplicação de dezenas de autos de infração em propriedades da família. A decisão proferida pela juíza da Vara do Trabalho de Três Corações, Carolina Lobato Goes de Araujo Barroso, impõem aos empregadores 30 obrigações para cumprimento imediato. (Fonte: G1 Sul de Minas /  Foto: Divulgação / MPT).