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Homepage > Notícias > Câmara proíbe venda e uso de fogos de artifício com ruídos no Município
5 de novembro de 2021

Câmara proíbe venda e uso de fogos de artifício com ruídos no Município

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De autoria do vereador Francisco Fabiano Diniz Júnior – “Popó” (PP), os vereadores aprovaram proibição da venda, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido, assim como qualquer artefato pirotécnico que tenha ruídos. Segundo o vereador, muitas cidades já transformaram o projeto em lei e a principal alegação é proteger as pessoas especiais que tem transtornos do espectro do autismo, pessoas hospitalizadas, crianças, idosos e, por fim, os animais. Ele deixa claro que aqueles não tem barulho, ou baixa intensidade podem ser usados. A proibição que determina a lei é em lugares abertos e fechados, áreas públicas ou privadas. Quem vender, manusear, utilizar a soltura ou a queima de fogos de artifícios barulhentos, estão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades, que serão ainda fixadas pelo Poder Executivo, que fará por Decreto. O projeto foi aprovado com o voto contrário dos vereadores Coelho, Robertinho e Luan. (Correio Trespontano / Equipe Positiva).

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